Por Marta Watanabe
Aderindo ou não à reforma previdenciária do governo federal, os Estados enfrentam o avanço das despesas com inativos. Em apenas um ano, de 2015 para 2016, os inativos e pensionistas avançaram de 38,72% para 40,2% da despesa bruta de pessoal total dos Estados. Enquanto a despesa com inativos avançou praticamente 10% de um ano para outro, o gasto bruto total de pessoal cresceu 6%. No mesmo período a fatia da despesa com ativos caiu de 60,41% para 58,19% da despesa de pessoal.
O levantamento leva em conta dados do relatório de gestão fiscal do Poder Executivo de 26 Estados, além do Distrito Federal. Apenas três Estados não tiveram avanço com o pagamento a aposentados e pensionistas de 2015 para o ano passado e nove registraram avanço acima de dois pontos percentuais. Mesmo retirando do dado agregado os Estados com altas despesas de pessoal e que decretaram calamidade financeira - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - a despesa com aposentados e pensionistas avança de 35,13% para 36,8% da despesa de pessoal.
Os Estados em calamidade, porém, estão entre os que mostram maior peso dos inativos em sua despesa total de folha, com índices acima da média do agregado. Em Minas os aposentados e pensionistas representam 45,77% da despesa bruta de pessoal em 2016 enquanto no Rio de Janeiro a fatia foi de 43,19%. Rio Grande do Sul é o Estado mais comprometido com os inativos, que chegam a 62,81% da folha bruta.
José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), ressalta que, como o elevado grau de gasto com aposentadoria é decisivo para a crise dos três Estados considerados falidos, o avanço dos demais reforça que a situação deles pode não ser isolada. O quadro nesses três Estados, diz, potencializa e antecipa a crise dos demais.
Para Afonso, o aumento do peso dos inativos e pensionistas na folha dos Estados era esperado porque, dentre outros motivos, o mero anúncio da proposta de reforma previdenciária tende a provocar uma corrida por aposentadorias e a grave crise estadual freou a contratação de pessoal ativo. "É bem provável que nos próximos anos siga subindo a proporção."
São raríssimos, diz Afonso, os Estados que gastam menos de 20% da folha com inativos e é fácil perceber que são os casos dos mais novos da federação, que antes eram territórios federais e que, como tal, seus antigos servidores, hoje aposentados, seguiram na folha da União.
Alagoas, Pernambuco e Mato Grosso estão entre os Estados que tiveram maior avanço dos aposentados e pensionistas em relação à despesa total de pessoal. Em Pernambuco, os inativos cresceram de 38,5% para 43,34% da despesa bruta de pessoal de 2015 para o ano passado, com variação de 4,82 pontos percentuais.
Mato Grosso teve variação semelhante, com alta de 4,67 pontos percentuais no mesmo período, mas o comprometimento da folha total com inativos ainda é menor, de 24,6% em 2015 para 29,3% no ano passado. Alagoas tem situação semelhante, mas com avanço mais acelerado dos inativos. A fatia dos aposentados e pensionistas avançou de 26,4% para 36,08% da despesa de pessoal em Alagoas, o que significa alta de 9,68 pontos percentuais, o maior avanço nesse critério dentre os 27 entes federados.
George Santoro, secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, diz que a situação preocupa porque o ritmo de crescimento de inativos é muito maior que o dos servidores em atividade por conta da contenção de despesas que limita contratações. Com o avanço dos inativos, aumenta também o déficit da previdência do Estado, que no ano passado foi de R$ 888 milhões e este ano deve chegar a R$ 950 milhões, calcula Santoro. Para o secretário, o problema é geral, embora alguns Estados ainda não tenham déficit. "Mas essa questão financeira surgirá com o tempo e deve atingir praticamente todos de cinco a dez anos."
A extensão de regras da proposta de reforma previdenciária do governo federal aos Estados resolve a questão em alguns casos, avalia o secretário, como no de professores, caso haja também a extinção do regime especial para a categoria, que representa 20% da folha total de Alagoas. Uma das preocupações, porém, diz Santoro, é com os militares, que representam 38% das despesas levando com contas ativos, inativos e pensionistas. Para ele, uma mudança nessa categoria é imprescindível para solucionar a previdência em Alagoas. "E isso não deve ser muito diferente na maioria dos demais Estados."
O secretário ressalta que desde 2015 o Estado vem adotando medidas para amenizar o peso dos inativos no total da despesa de pessoal do Estado. Entre elas estão medidas que, explica ele, não resolvem a questão, mas dão maior fôlego ao Estado, como oferecer bônus para estimular o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar a permanecer trabalhando ou para o policial militar aposentado voltar à ativa. São medidas que geram despesa, explica ele, mas custam menos do que a contratação de servidores.
Outra medida é a instituição de um plano de previdência complementar. "Mas isso só dará resultado dentro de três a quatro anos", diz Santoro.
Sol Garson, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que uma reforma previdenciária contemplando os Estados deve ser favorável, mas os impactos irão demorar e os governos estaduais enfrentam neste momento a corrida para as aposentadorias.
A segregação de massas, diz Sol, com a criação de fundos previdenciários para os novos servidores, foi adotada por muitos Estados e também deve ajudar no longo prazo. "Mas os recursos de contribuição para os novos fundos não podem ser usados para financiar os servidores dos regimes antigos dos Estados. Isso significa que, com o tempo, os regimes antigos ficarão somente com os inativos."
Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ressalta outro desafio para se fazer o ajuste dos aposentados. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diz, é correta ao contabilizar os inativos no total de despesa de pessoal submetido a um teto de gasto. "Mas quando o limite é ultrapassado, as medidas cobradas se restringem aos servidores em atividade: corte de cargos comissionados, demissão dos não estáveis e mesmo dos estáveis", explica. "Ou seja, na média dos Estados, hoje, em tese, só se pode ajustar sobre 60% da folha."
Há, porém, diz ele, um círculo vicioso por conta da vinculação entre salários de ativos e proventos dos inativos. "Quanto mais os ativos são reajustados, mais o limite será alcançado ou ultrapassado, e mais se terá que cortar nos próprios ativos."
A solução, defende Afonso, é simples e radical, mas segue sendo evitada na agenda política. Para ele, é urgente e inevitável criar uma contribuição extraordinária, a ser exigida dos servidores ativos e sobretudo dos inativos, para custear o déficit do regime previdenciário. Isso, diz, deveria começar pela União, cujo regime próprio apresenta números negativos maiores do que o de muitos Estados.
Quanto mais se adiar uma reforma estrutural da previdência própria e da estrutura de pessoal dos Estados, avalia Afonso, mais radical precisará ser a mudança e menor será o tempo de transição quando for adotada. "Não é mais uma questão política e sim de mera e simples matemática. O gasto com salários e a despesa total dos Estados não mais cabe dentro do orçamento que eles tiveram disponíveis no passado."
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